Dados da Prefeitura de Mauá mostraram que a campanha “Tô em Dia com Mauá”, iniciada em 20 de agosto, já foi capaz de celebrar quase 2 mil acordos na cidade, ultrapassando o valor dos R$ 20 milhões em repactuações, entre parcelamentos e pagamentos à vista. A ação visa dar aos munícipes a oportunidade de negociar débitos municipais.

Ação segue até o dia 20 de outubro e oferece condições especiais para contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – regularizarem débitos municipais como IPTU, ISSQN, taxas, multas e contribuições. A ação segue até o dia 20 de outubro. 

Descontos e condições 

Os débitos já inscritos em Dívida Ativa podem ser quitados com descontos expressivos em juros e multas: 

- Pagamento à vista: desconto de 100%;

- Em até 12 parcelas: desconto de 80%;

- Em até 24 parcelas: desconto de 60%;

- Em até 48 parcelas: desconto de 40%. 

Débitos não contemplados 

O programa não abrange multas de trânsito, débitos vinculados ao Simples Nacional, dívidas com a SAMA (Saneamento Básico do Município de Mauá), valores decorrentes de decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e processos de ressarcimento ao erário público. 

Onde regularizar 

O atendimento é presencial em dois locais: no Paço Municipal, localizado na Avenida João Ramalho, 205 – Vila Noêmia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com limite de 100 senhas por dia, e no Poupatempo de Mauá, localizado na Avenida Antônia Rosa Fioravanti, 1.654 – Jardim Cerqueira Leite, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h. Para os munícipes que preferirem ir ao Poupatempo, é necessário realizar agendamento prévio pelo site www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo do órgão.

Os documentos necessários para aderir ao programa de acordo ou parcelamento são RG, CPF e comprovante de residência dos últimos 6 meses, para pessoas físicas, e RG, CPF e Contrato ou Estatuto Social do sócio, CNPJ e comprovante de residência dos últimos 6 meses para pessoas jurídicas. Caso a renegociação seja efetuada por procurador/representante legal, é necessário portar RG e CPF do procurador, contrato ou Estatuto Social da empresa, CNPJ, comprovante de residência dos últimos 6 meses e procuração com emissão nos últimos 12 meses.